sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Qual vai ser o desfecho da Papelaria Fernandes

Estou aguardar com muita curiosidade e atenção qual vai ser o desfecho da Papelaria Fernandes. É meu desejo que se resolva o mais RÁPIDO possível.
Quando consulto opiniões sobre empresas em situação de insolvência assaltam-me muitas dúvidas, por esse motivo achei bem transcrever um artigo publicado há já algum tempo num blogue de grande credibilidade. O artigo tem como titulo, “Insolvência à portuguesa”, vou transcreve-lo na integra, talvez possa ajudar os nossos Legisladores a rever a legislação em vigor sobre esta materia.

Este é o país em que as insolvências das empresas se fazem com administradores nomeados pelos tribunais mas que podem ser propostos pelo devedor.
O mero bom senso, para já não falar na cautela jurídica, deveria estabelecer que, no mínimo, o CV exaustivo desses senhores fosse público para a comunidade de credores e demais protagonistas de um processo de insolvência, como os trabalhadores.
A obrigatoriedade da sua divulgação pública acautelaria suspeitas de eventuais conflitos de interesse com partes que, no desenlace do processo, o próprio administrador terá de propor se geriram culposamente ou não. E conflito de interesse será, por exemplo, a existência pretérita de relações empresariais entre esse administrador e os devedores, ou com um dos credores em concreto.
Segundo as disposições da legislação em vigor, é atribuição dessa figura a administração dos activos que a empresa insolvente tenha em benefício primordial do interesse dos credores, públicos e privados.
Deveria por isso ser reforçadamente exigível a prova de isenção sempre que fosse a empresa a propor quem remunerará e como aqueles a quem a empresa faltou.
Não acontecendo isso, fica estabelecido uma fundada dúvida sobre se a legislação não protege assim, ilegitimamente, interesses que deveriam ser, ao contrário, inculpáveis e puníveis, com prejuízo de outros interesses que por esse eventual dolo tenham sido mal tratados. A lei poderá assim estar a funcional tal qual um alçapão de conveniência criminal.

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